Polícia Militar fará ‘bico’ para patrulhar as ruas

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Fonte: O DIA Online,   http://odia.ig.com.br/portal/rio/pol%C3%ADcia-militar-far%C3%A1-bico-para-patrulhar-as-ruas-1.452959

 

Rio – Prestes a instituir o ‘bico’ na polícia, o que pode aumentar o salário do soldado em até R$ 1.800 a mais por mês com horas extras, o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame prepara um ‘choque’ de patrulhamento nas ruas do Rio.
Com entusiasmo, explica que o pagamento do Regime Adicional de Serviço (RAS) já é feito a policiais que trabalham para a corporação nas folgas da Rio+20. A novidade, que faz parte do decreto de redistribuição de agentes, será inaugurada oficialmente dia 1º para suprir o déficit do efetivo em duas cidades na Baixada.
Aos 56 anos e há cinco e meio no cargo que ganhou destaque com a criação das UPPs, ele cobra a execução de projetos sociais em áreas pacificadas e informações sobre o crescimento habitacional.

O DIA: O que está sendo feito sobre o decreto de redistribuição de policiais anunciado há alguns dias?
BELTRAME: – Fizemos levantamento das deficiências dos batalhões. O mapa indica que os índices de crimes vão diminuindo nas áreas onde há mais policiais. Para aumentar o efetivo, vamos pagar hora extra através da RAS pelo trabalho de policiais em dias de folga. O agente será pago para recomplementar o serviço onde é lotado ou em outro batalhão.
Quanto será pago?
Serão pagos R$ 150 por turno de oito horas extras ao soldado, que poderá fazer no máximo 96 horas extras no mês. A possibilidade é de ganho de até R$ 1.800 além do salário, que é de R$ 1.625. É o equivalente a 12 dias de trabalho durante as folgas a cada 30 dias.
É um “bico” oficial na corporação?
Sim. Este valor é competitivo em relação ao bico que alguns policiais fazem nas folgas. Além disso, é muito melhor para o policial trabalhar fardado, legalizado, com a viatura, com a arma dele, com proteção social.
Quais serão as áreas prioritárias?
Vamos começar pela Baixada Fluminense, entre outras áreas. Por exemplo: um batalhão com carência de 286 homens vai ter 286 por dia. Vamos ver o resultado.

Quando começará?
Oficialmente no dia 1º de julho, embora já tenha estreado na Rio+20.
O senhor acha que isso pode ajudar a reduzir a ação das milícias, que são integradas por muitos policiais nas horas de folga?
Claro. A gente espera que isso tenha efeito de redução de criminalidade. Sendo a milícia um crime, terá impacto. O que queremos é resolver o problema da falta de efetivo. Não há uma política de concurso público. Há anos, foram criados novos batalhões sem novos policiais. Eram só trocados. Qual o critério para fazer isso? Político. O centro da cidade tem cinco batalhões. Para quê?
Por que o Rio tem 22 UPPs em áreas antes dominadas pelo tráfico de drogas e apenas uma onde havia milícia, no Batan?
Porque não está na nossa rota. O combate à milícia tem a mesma lógica da UPP. O grande problema da milícia ocorria em Campo Grande. Fizemos grandes prisões de milicianos naquela área. E qual foi a ocupação social lá? Se tiramos o transporte clandestino e não é oferecido o transporte público para a população, se tiramos o ‘gatonet’ e a milícia da área, mas as distribuidoras legais não chegam com os serviços oficiais, estamos suscetíveis a ter os mesmos problemas. Vamos voltar lá.
Combater a milícia é mais complicado do que enfrentar o tráfico, já que o miliciano pode ser policial e tem ligações dentro do Estado?
Há uma série de requisitos que complicam a milícia. O primeiro deles é que existe há 20 anos no Rio. Nos primeiros 10 anos era considerada por alguns como possibilidade de ser positiva. O segundo requisito é que as instituições policiais não reagiram contra, não criaram métodos de investigação. O problema se avolumou. Foi preciso aprender a trabalhar com isso, que é diferente de tudo que se fez até agora. Envolve servidor público, servidor público de folga, armado e fazendo o que é do estado. Para estes quatro ‘ingredientes’ não existe um tipo penal como é o caso dos homicídios: quem mata alguém vai preso. Com milícia não havia isso, por inércia ou seja lá o que for.
Na sua opinião um dos grandes obstáculos da segurança pública é que suas ações não são seguidas pelos serviços públicos?
As ações sociais não têm a velocidade e a pontualidade que eu entendo que deveriam ter para dar resposta social após uma intervenção policial. Isso não me isenta de agir, quero deixar claro. Mas são funções absolutamente necessárias e complementares. Um exemplo claro é o que houve em Campo Grande. Fomos no foco dela, prendemos gente muito importante, mas a parte social não foi feita. O policial vai ter que ficar lá para fiscalizar os serviços de TV a cabo, gás, água, sinal de internet, ônibus? Eu digo isso, senão vão dizer que não combatemos a milícia, que o problema é de segurança. Da mesma forma, se a gente entra no Jacaré e fica só com a polícia lá, ficamos fadados ao insucesso.

Quais os serviços prioritários em comunidades pacificadas?
É preciso oferecer programa de empregabilidade, que mostre para as pessoas que depois do muro da favela tem um mundo inteiro. Mas tem que mostrar para eles. Eles não sabem.
O que o senhor pediria ao governador nessa área?
Tem que criar perspectiva nas comunidades, mostrar que há outro mundo depois do muro das favelas.
O senhor tem percorrido comunidades. A questão educacional, que é uma das mais importantes, tem sido desenvolvida nas áreas pacificadas?
Acho que a malha de ensino, tanto estadual como municipal, é muito boa. Está bem distribuída nas áreas. Não sei como funcionam, mas há escolas.
As ações de saúde também podem ajudar na percepção e no aumento da segurança de alguma forma?
Acho que sim. Tudo que valoriza a vida das pessoas em nome da dignidade é positivo, porque se mostra ao cidadão que é muito melhor estar do lado do estado, da prefeitura, do que do lado do tráfico, da milícia, da tirania.
Mesmo quando existem, os programas nem sempre atingem todos que necessitam. Na Cidade de Deus, por exemplo, há o Projeto Rio 2016 para a criançada, oferecido pela Secretaria de Esporte e Lazer. Há 400 crianças participando e mais de mil na fila para fazer esporte.
A gente é suspeito para falar, mas tem muita coisa virtuosa. O segredo, para mim, é integrar, diminuir o conceito de cidade partida. Uma aula de música de graça que começou a ser oferecida no Morro da Babilônia hoje beneficia pessoas no Alemão, Pavão e em outros quatro ou cinco morros.

As novas políticas de crescimento habitacional estão de acordo com a política de segurança?
Os programas habitacionais devem existir. Mas o que a gente precisa, como técnico, é saber a densidade demográfica dos lugares para planejar a segurança pública. Se a população crescer em determinadas áreas sem o nosso conhecimento, fatalmente vamos ter, depois de algum tempo, uma deficiência de policiais nestas regiões. Se tivermos cinco mil pessoas em um programa habitacional e não houver transporte adequado para elas, a possibilidade de criação de um serviço de transporte alternativo por milicianos ou outros grupos clandestinos é muito grande.
Mas o senhor não tem controle sobre este aumento populacional nas áreas?
Não. Tenho solicitado informações sobre como a prefeitura cuida disso. Busco e quero esta resposta. Preciso saber o número de moradores.
O senhor tem obtido resposta?
Não.
A presidenta Dilma Rousseff assinou repasse de verbas para turbinar projetos de desenvolvimento no estado. O Rio tem vários polos novos de desenvolvimento, como o Comperj e Porto do Açu. A secretaria está preparada para o impacto disso?
Vamos apresentar ao governador um estudo que fiz junto com o Instituto de Segurança Pública, contendo recomendações com visão prospectiva de aumento de população. Temos que ver aonde estas pessoas vão ser alocadas e a perspectiva de empregabilidade para mostrar ao governo em tempo para buscar soluções.
As UPPs aceleraram o processo de crescimento das favelas no Rio?
Acredito que sim. Isso acontece na medida em que as pessoas não precisam mais prestar contas para um desconhecido criminoso.
O senhor tem um levantamento que mostre que algumas comunidades aumentaram de tamanho ou de população?
Não tenho dados, mas percebo quando vou aos lugares. Vejo coisas que na visita anterior não existiam. Há movimento de material de construção. Pode ser para reforma, mas também pode ser para nova obra. Li que o Vidigal está aumentando. Precisamos ter controle disso. Se a população aumentar naquela área, vou ter que colocar mais 50, 60 policiais lá.

STJ – Furto de combustível de viatura por policial do Bope não é insignificante, independentemente do valor

STJ

DECISÃO

Furto de combustível de viatura por policial do Bope não é insignificante, independentemente do valor

Não configura irrelevância penal o furto de combustível de viatura supostamente cometido por policial militar do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) do Rio de Janeiro. A decisão, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mantém a ação penal contra o policial.
Ele foi preso em flagrante, em 2004, acusado de ter levado a viatura, que estava sob sua responsabilidade, a local ermo, ao lado do próprio batalhão onde servia. Lá, teria transferido o combustível para seu veículo particular. O caso é enquadrado como furto qualificado pelo Código Penal Militar (CPM).
Valor e conduta
A defesa alegava no pedido de habeas corpus a aplicação do princípio da insignificância e o reconhecimento da atipicidade da conduta. O ministro Og Fernandes, porém, apontou que o comportamento do réu em si é reprovável, independentemente do valor econômico do bem furtado.
“Embora a vantagem patrimonial subtraída se circunscreva a valor que aparentemente não parece ser muito expressivo – digo isso porque não foi possível aferir a quantidade de combustível que foi furtado –, o paciente era policial militar, de cuja profissão espera-se comportamento bem diverso daquele procedido na espécie”, avaliou o relator.
“Assim, verifico que a conduta do paciente não preenche os requisitos necessários para a concessão da benesse pretendida, já que não se afigura como um irrelevante penal, motivo pelo qual não há falar em constrangimento ilegal”, concluiu.

Sancionadas as leis que instituem pagamento de policiais do Paraná por subsídio

Sancionadas as leis que instituem pagamento de policiais do Paraná por subsídio.

Agência Estadual de Notícias – Paraná

Fonte: http://www.aen.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=69164

O governador em exercício Flávio Arns sancionou nesta quinta-feira (24/05) as três leis que regulamentam o pagamento por subsídio da remuneração mensal de servidores da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Científica.
De acordo com o Flávio Arns, a sanção é o resultado de um amplo diálogo do governo com as categorias policiais para a construção de uma boa solução para melhorar a remuneração dos profissionais de segurança pública.
Com a medida, o Paraná tem a segunda maior remuneração para agentes da área de segurança no País, atrás apenas do Distrito Federal, onde as forças policiais são pagas pela União.
As tabelas de subsídio entram em vigor a partir deste mês de maio e já adicionam o reajuste salarial de 5,1% concedido para todos os servidores públicos do Estado, além de ganhos reais.
As medidas incorporam o salário-base e todas as gratificações em uma parcela única. Além disso, estabelece novas tabelas progressão e evolução salarial que atendem às peculiaridades de cada carreira.
O secretário de Administração e Previdência, Jorge de Bem, disse que as categorias policiais no Estado tiveram um ganho substancial na remuneração salarial. “O mérito das leis foi corrigir defasagens históricas nas classes policias e garantir o cálculo da aposentadoria com base no novo valor do subsídio”, disse.
Os valores da nova forma de remuneração dos policiais paranaenses foram estabelecidos em discussões técnicas, que levaram a acordos com profissionais de cada área. As novas tabelas reduzem diferenças interníveis e interclasses e preservam as especificidades entre as categorias policiais.
Arns também sancionou a lei que determina a criação da função privativa da polícia, define também a forma de remuneração para os profissionais que ocupam cargos de direção, assessoramento e chefias em suas corporações.
POLÍCIA CIVIL – A remuneração dos policias civis será reajustada em duas etapas. A primeira será concedida neste mês, junto com os demais reajustes dos servidores da segurança pública, e outra parcela terá vencimento a partir de janeiro de 2013. A diretora de Recursos Humanos da secretaria da Administração, Solange Mattiello, disse que esta medida foi adotada em razão da grande defasagem que a classe tem em relação a outros Estados.
Anexas as tabelas que mostram como ficou a remuneração de ingresso de diversas categorias de policiais com a implantação do regime de subsídio (valores de ingresso).

www.aen.pr.gov.br/arquivos/File/TABELAPMPR__2.pdf
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www.aen.pr.gov.br/arquivos/File/TABELAQPPC__1.pdf
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www.aen.pr.gov.br/arquivos/File/TABELAQPPO.pdf