Especialistas avaliam exigência de curso superior em concurso da PMDF

A exigência de nível superior para o cargo de soldado da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) ainda causa controvérsias. O mandado de segurança expedido pelo Tribunal de Justiça do DF – que garante a seleção restrita a graduados – é uma vitória para o Executivo local e para a Associação dos Oficias da PMDF (ASOF), que entrou com o pedido. Situação que se difere, por exemplo, para candidatos de nível médio que não param de reclamar. Há quem diga que a decisão é injusta, já que eles se preparam há tempos para a seleção, contando que ela exigiria a formação intermediáriaa exemplo dos outros concursos da PMDF até então. Eles se dizem desanimados.

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A exigência de nível superior para o cargo de soldado da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) ainda causa controvérsias. O mandado de segurança expedido pelo Tribunal de Justiça do DF – que garante a seleção restrita a graduados – é uma vitória para o Executivo local e para a Associação dos Oficias da PMDF (ASOF), que entrou com o pedido. Situação que se difere, por exemplo, para candidatos de nível médio que não param de reclamar. Há quem diga que a decisão é injusta, já que eles se preparam há tempos para a seleção, contando que ela exigiria a formação intermediáriaa exemplo dos outros concursos da PMDF até então. Eles se dizem desanimados.

Afinal, é necessário possuir um diploma de formação superior para assumir o cargo de soldado? O CorreioWeb entrou em contato com diversos envolvidos neste processo a fim de trazer à tona alguns argumentos que esclareçam a questão.

Visão dos Oficiais
Para a Associação dos Oficias da PMDF (ASOF) – que entrou acionou oTJDF contradecisão do Tribunal de Contas do DF -, adecisão do Judiciário é correta. De acordo com Major Lima Filho, presidente da entidade, a graduação faz com que o policial militar tenha mais preparo para agir em situações que surgem no dia-a-dia.

“O PM toma decisões importantíssimas, às vezes em fração de segundos, no calor da emoção, com adrenalina. Às vezes tem que decidir questões de vida ou morte. Por isso, o soldado deve ser qualificado. Quem tem nível superior, seja na área que for, tem uma formação mais humanística. Essa pessoa está mais bem preparada para receber os conhecimentos sobre a Corporação”, defende.

Filho explica ainda que o trabalho de um policial militar é complexo e exige uma boa base cultural para ser exercido. “A Corporação está junto à comunidade. Para ser um agente comunitário, a pessoa precisa ter uma base cultural e humanística para fazer essa interlocução com a sociedade. A gente está conseguindo essa mudança de enfoque. O PM não pode ser um adolescente, pois não possui maturidade suficiente para entender o trabalho. Hoje a gente quer profissionais mais preparados”, avalia.

Visão de candidatos
Aspirantes ao cargo de soldado estão divididos. Aqueles que possuem apenas formação intermediária se sentem injustiçados pela mudança sem aviso prévio dos pré-requisitos. Já os que possuem formação de nível superior e já se inscreveram no processo seletivo defendem a novidade.

Hugo Duarte, 25 anos, concluiu apenas nível médio e estuda para o concurso da PM há cerca de três anos. Desde então, se dedicou à preparação para o processo seletivo. Ao saber sobre o mandado de segurança expedido pelo TJDFT, o candidato se decepcionou. “Não sou contra a exigência de nível superior. Mas quem já estudou e esperava pelo concurso foi prejudicado. Desta vez, eles deveriam aceitar candidatos tanto de nível médio quanto de nível superior”, conta, que acha que o GDF deveria ter avisado os candidatos com antecedência. Ele diz ainda que futuramente apoiará a exigência de graduação para o cargo, mas com formações direcionadas às atividades exercidas pelo policial militar. “Ao invés de exigir formação superior em qualquer área, a PM poderia exigir graduação em áreas ligadas à Segurança Pública”, defende.

Já Daniel Bessa, 24 anos, é formado em Direito e se inscreveu no concurso da PM justamente por causa da exigência de nível superior. O candidato acha justo o ingresso de pessoas com graduação para o cargo de soldado e acredita que a nova medida deve valorizar a profissão do policial militar. “A exigência é necessária porque vai haver um melhor preparo dos profissionais. Existe hoje uma discriminação conta o PM, e acho que boa parte disso é pela profissão exigir nível médio. Talvez exigindo nível superior, haja mais reconhecimento da carreira”.

Visão do especialsita
De acordo com Antônio Flávio Testa, especialista em Segurança Pública da Universidade de Brasília (UnB), a exigência de nível superior deve ser vista com bons olhos. “Em tese, a qualificação dos profissionais no serviço público é sempre bem-vinda. Existe, há muito tempo, esforço por parte da própria PM para qualificar os servidores que entram mediante concurso público”.

Testa ressalta também que apenas a titularização não garante uma maior qualidade dos serviços prestados pelo órgão. “A diferença não vem apenas da graduação, mas na mudança do conteúdo dos cursos de formação. Só o bacharelado não mudaria nada. Se uma pessoa tem um curso na área de Educação ou Pedagogia ela não sai qualificada para a função de soldado. Ela precisa, na verdade, ter um treinamento muito específico”, explica.

O especialista afirma ainda que a exigência de maiores níveis de escolaridade tende a se tornar algo mais freqüente daqui em diante. “A exigência de nível superior tem uma conotação estratégica. Essa decisão é compatível com nossa época e a exigência de titularidade deve acontecer em todas as áreas de concurso públicos. No caso da PM, ela é a face mais visível do Estado, é fardada, é quem é chamada pela população. Os policiais militares precisam estar mais preparados”, avalia..

Quando questionado sobre a diferença de candidatos de nível médio e superior paraexercício do cargo de soldado, Testa é enfático. “Muda pouca coisa, é praticamente o título. Hoje, os cursos de nível superior são basicamente iguais, não trazem diferencial na qualidade, por falta de estrutura. A diferença entre os dois níveis diz respeito à carga horária, salários, coisas regulamentadas pelo Ministério da Educação. A diferenciação qualitativa surge com cursos especializados para PM. Daqui um tempo vão surgir cursos específicos, como administração com ênfase em segurança pública ou educação com ênfase em segurança pública. É uma resposta do mercado, porque vai haver uma procura crescente. Deve demorar um pouco ainda”.

Fonte: CorreioWeb

Autor: tenpedroso

Tenente da Polícia Militar do Paraná, Graduando em Direito.

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